CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA (Panorama histórico-político)

Por Fabiana Prado Santos *

Colaboração de Ruy Medeiros **

A história das Câmaras Municipais no Brasil tem início no ano de 1532, ainda no período colonial, quando Martim Afonso de Souza implementa o sistema administrativo na Vila de São Vicente. Seguindo o modelo de Portugal, as Câmaras Municipais foram os primeiros órgãos administrativos a serem criados, tais órgãos constituíam-se em instâncias locais de poder e reuniam funções políticas, administrativas, fazendárias, judiciais e policiais (MAPA, 2013).

Após a independência do Brasil, foi estabelecido pela Constituição de 1824 (artigos 167/169) que o governo administrativo e econômico das vilas e cidades competiriam às Câmaras, as quais seriam compostas por vereadores eleitos, sendo o presidente aquele que obtivesse um número maior de votos. A lei de 1º de outubro de 1828, também conhecida como Regimento das Câmaras Municipais, além de definir a forma de organização e o funcionamento destes órgãos no Império, estabeleceu, em seu artigo 24, que as Câmaras seriam corporações meramente administrativas, não exercendo jurisdição contenciosa. O caráter administrativo atribuído às Câmaras Municipais em 1828 se verifica até os dias atuais, é o que observamos quando consideramos que além da competência legislativa suplementar do município exercida pela Câmara, cabe também a esta dar posse tanto aos vereadores quanto ao chefe do poder Executivo, sendo, inclusive, fiscal de seus atos.

A Câmara Municipal do, agora, Município de Vitória da Conquista, tomou posse em 09 de novembro de 1840, oportunidade em que se deu a instalação da Imperial Vila da Vitória.

O Município de Vitória da Conquista se originou do Arraial da Conquista, o qual foi fundado nos fins do século XVIII pelo bandeirante João Gonçalves da Costa, que subjugou a população nativa e deu início ao Arraial com a construção das primeiras casasde taipa ao redor do local marcado para a construção da igreja. Em relatos do príncipe Maximiliano de Wied-Neuwied, que passou pelo Arraial em 1817, verifica-se que havia nessa época aproximadamente 40 (quarenta) casas e uma igreja em construção (FONSECA, 1999). Em 1820, quando houve a instalação da Vila de Caitité, o Arraial da Conquista passou a ser seu distrito, recebendo o nome de Distrito da Vitória (MEDEIROS, 2016).

Foi somente em 1840, em virtude da Lei 124 de 19 de Maio, sancionada pelo então presidente da província da Bahia, Tomás Xavier Garcia d'Almeida, que o Distrito da Vitória foi desmembrado de Caitité, sendo elevado à condição de Vila, com a consequente instalação da sua Câmara Municipal no dia 09 de novembro do mesmo ano (MEDEIROS, 1977).

A sessão de instalação da Imperial Vila da Vitória e de sua Câmara Municipal se deu numa das melhores residências que havia na localidade, a casa do Coronel Teotônio Gomes Roseira, a qual, tempos depois, foi adquirida pela prefeitura, passando a chamar-se “Paço Municipal”, onde veio a funcionar a Prefeitura, o Fórum e a Câmara Municipal. Naquele dia tomaram posse os primeiros vereadores eleitos, sejam eles: Manoel José Vianna; Joaquim Moreira dos Santos; Teotônio Gomes Roseira; Manoel Francisco Soares; Justino Ferreira Campos e Luiz Fernandes de Oliveira, este, primeiro presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (IVO, 1999). Segundo Viana (1985), após o mandato de Luiz Fernandes de Oliveira, não foram encontrados registros de outros presidentes do Conselho Municipal no período Imperial.

Ainda de acordo com o memorialista Viana (1985), no histórico 09 de novembro de 1840 os vereadores proferiram o seguinte juramento: “Juro aos Santos Evangelhos desempenhar as obrigações de Vereador desta Imperial Vila da Vitória, de promover o quanto em mim couber os meios de sustentar a felicidade pública”. Tal juramento foi deferido pelo então presidente da Câmara da Vila de Caitité, Joaquim Venâncio de Azevedo, quem sacramentou o ato de instalação da Câmara Municipal da Imperial Vila da Vitória.

Após a queda do Império e implantação da República em 1989, mas precisamente em junho de 1891, a Imperial Vila da Vitória passou a ser chamada de Cidade de Conquista, deixando de ser Vila, passando ao status de Cidade. Somente através do Decreto Estadual n° 141 de 31 de dezembro de 1943, que o município passou a denominar-se Vitória da Conquista.

Com o advento da República, surge a figura do Intendente. Durante toda a República Velha (1889 a 1930), tivemos um total de quatorze Intendentes, sejam eles: Sr. Joaquim Correia de Melo (1892 a 1895); Sr. José Antônio de Lima Guerra (1896 a 1903); Sr. Estevão José dos Santos Silva (1904 a 1906); Cel. João Diogo de Sá Barreto (1906 a 1908); Cel. José Maximiliano Fernandes de Oliveira (1908 a 1911); Cel. José Fernandes de Oliveira Gugé (1912 a 1915); Sr. Leôncio Sátyro dos Santos Silva (1916 a 1919); Cel. Ascendino dos Santos Melo (1919 a 1921); Cel. Paulino Fonseca (1922); Dr. Antônio Agripino da Silva Borges (Presidente do Conselho Municipal - assume o governo de 1922 a 1923 em virtude da renúncia de Paulino Fonseca); Cel. Justino da Silva Gusmão (1924 a 1925); Cel. Paulino Fernandes dos Santos Silva (1926 a 1927); Sr. Otávio José dos Santos Silva (1928 a 1930) e; por fim, o Sr. Bruno Bacelar de Oliveira (interregno de 15 dias entre outubro e novembro de 1930) (VIANA, 1985).

A história política de Conquista foi marcada por inúmeras lutas políticas, as quais, na maioria das vezes envolviam membros da mesma família, situacionistas versus oposicionistas, que, de pronto, promoveram fortes embates na época do coronelismo, embates estes que desencadearam primeiro na Tragédia do Tamanduá (1895) e posteriormente na Guerra entre Meletes e Peduros (1919).

A bem da verdade, conforme reporta Medeiros (2016), Vitória da Conquista do século XIX até o Século XX, vivenciou uma realidade onde política e família se misturavam, essa relação político-familiar era baseada na dominação e subordinação que determinava a participação política e o poder de decisão na administração local, isso porque o controle das instituições políticas e sociais, sejam elas representadas na Câmara Municipal, na Polícia, na Justiça, na Intendência, etc., saiu, em sua maioria, do tronco de João Gonçalves da Costa.

Medeiros (2016), ao citar Maneca Grosso, reporta que a preponderância política da numerosa família de João Gonçalves da Costa era incontestável, sendo que este tronco político-familiar compunha-se das famílias: Santos Silva; Fernandes de Oliveira Ferraz; Oliveira Freitas; Correia de Melo, Andrade; Moreira; Mendes Gusmão e outras. Como na maioria das famílias, havia naquela numerosa família grupos mais próximos, solidários e unidos entre si, outros nem tanto, é o caso do próprio Maneca Grosso que “não reconhecia como seu parente o coronel Pompílio Nunes de Oliveira, embora a mãe deste fosse bisneta de João Gonçalves da Costa, fundador do Arraial da Conquista” (MEDEIROS 2016). Naquela época, a política local mandonista situacionista tinha como líder o Cel. Fancisco José dos Santos, sendo seu opositor o Cel. Cel. Pompílio Nunes de Oliveira. Após a morte do Cel. Fancisco José dos Santos, o seu cunhado, Cel. José Fernandes de Oliveira Gugé assumiu a liderança política no município.

A efervescência política da Cidade de Conquista, centrada no monopólio do Cel. Gugé possibilitou a eleição de muitos de seus partidários, inclusive, a de seu genro, João de Sá Barreto, eleito para o cargo de Intendente, o qual governou o município no biênio 1906/1907; depois tal força política foi responsável pela investidura do próprio Cel. Gugé no cargo de Intendente, tendo ele governado no período compreendido entre janeiro de 1912 e dezembro de 1915, sendo, em seguida, sucedido pelo seu genro Leôncio Sátyro dos Santos Silva, que assumiu o governo em 1° de janeiro de 1916, mas, logo após a morte de seu sogro em 1918, viu-se obrigado a renunciar já em 03 de janeiro de 1919, antes mesmo de completar o mandato de 4 anos, em virtude da pressão dos Meletes.

No período da República Velha, a influência de Cel. Gugé deu o rumo a muitas disputas politicas em Conquista, foi somente no ano de 1896, considerado como um interregno vivenciado naquela época, que seu opositor, Cel. Pompílio Nunes de Oliveira, conseguiu eleger seu candidato e também cunhado Cel. José Antônio de Lima Guerra (MEDEIROS 2016), este, eleito para governar de 1° de janeiro de 1896 a 31 de dezembro de 1899, foi novamente nomeado Intendente, continuando a exercer o cargo até 1903.

Nesse sentido a disputa política que envolvia os familiares de João Gonçalves da Costa, fez surgir dois grupos políticos distintos: Peduros e Meletes.

De um lado, estavam os partidários do Cel. Gugé, denominados de Peduros, que eram do partido situacionista, e, do outro, a oposição com os chamados Meletes, que eram partidários do Cel. Emiliano Moreira de Andrade, mais conhecido por Maneca Moreira, parente do Cel. Gugé, mas, que apoiou o seu inimigo político Pompílio Nunes de Oliveira, em busca de mais espaço nas instâncias do poder local (MEDEIROS, 2016).

O conflito entre Meletes e Peduros se acirrou com a exigência, por parte dos Meletes, da renúncia do Intendente Leôncio Santos, genro do Coronel Gugé, nomeado em 1916. Inconformados com o governo local, os Meletes distribuíam boletins conclamando a população a não pagar impostos e a repelir as cobranças à mão armada.

Ressalte-se que a imprensa foi uma importante aliada a ambos os grupos, de um lado, apoiando os Peduros tinha-se o semanário “A Palavra”, cujo redator, Manoel Fernandes de Oliveira (Maneca Grosso) , defendia a política do Cel. Gugé; do outro, o jornal o “Conquistense”, dirigido por Alziro Prates, que criticava duramente os adversários.

Foi justamente um artigo escrito por Maneca Grosso em 19 de dezembro de 1918 que provocou a ira e o reboliço entre os Meletes. O artigo dava conta da libertação de um perigoso preso (Manoel de Arruda) numa emboscada feita pelos Meletes, tudo, segundo o artigo, com o apoio do juiz da cidade, Dr. Antônio José de Araújo, que foi acusado de querer transformar Conquista em Canudos. Dias depois, mais precisamente no dia 05 de janeiro de 1919, Maneca Grosso e seu amigo Cirilo Rodrigues, quando viajavam para a Fazenda “Baixa do Arroz”, foram assaltados por um grupo de homens armados, dentre eles, Manuel Arruda e Dudu Fiança. No ocorrido, Cirilo Rodrigues foi assassinado e Maneca Grosso impiedosamente espancado. À época correram boatos que a ordem era assassiná-lo também, o que não ocorreu por intervenção de “Dudu Fiança”, vaqueiro do Cel. João Santos.

O clima na cidade naqueles dias era de muita tensão, os jagunços estavam desenfreados. Como se não bastasse, no dia 19 de janeiro daquele ano, o cognominado Almirante Alberto de Castro Araújo, filho do juiz Dr. Antônio José de Araújo teve um encontro com Newton Lima, um dos redatores de “A Palavra”, e tentou agredi-lo, no que foi persuadido pelo Major Belizário Mendes, oportunidade em que o Almirante sacou uma pistola e disse em voz alta que a questão seria resolvida à bala, quando deu os primeiros tiros. Este foi o estopim da Guerra, a partir daí foram tiros para todos os lados. (VIANA 1985)

O fato é que, do dia 19 até o dia 21 de janeiro de 1919, a região central de Conquista virou uma verdadeira praça de guerra, segundo Viana (1985) do sobrado da redação de “A Palavra” atiravam os Meletes contra os Peduros entrincheirados num terreno murado logo à frente, tiros também eram disparados do sobrado de Maneca Santos, onde estava Cel. Ascendino dos Santos Melo (Dino Correia) com seu grupo.

O conflito que se arrastou por longos dias, teve por resultado a morte do Fazendeiro Teotônio Andrade , bem como de alguns jagunços, e ainda o ferimento à bala de Tibúrcio Freitas, culminando o conflito na expulsão do Juiz, Dr. Antônio José de Araújo, da cidade, e, na nomeação do chefe dos Peduros, Cel. Dino Correia, Intendente, o qual foi nomeado pelo Governador do Estado, à época, Antônio Ferrão Muniz de Aragão, isso logo após a luta armada entre Meletes e Peduros.

A fim de cessarem as hostilidades, Meletes e Peduros celebraram o seguinte acordo: “Nós, abaixo assignado temos firmado, a bem da paz e tranquilidade de Conquista, evitar toda espécie de vinganças contra qualquer cidadão, ficando sujeito a penas da lei e sem o amparo de nenhum de nós todo aquele que transgredir esta cláusula (Sic)” (VIANA, 1985). O acordo foi assinado pelos principais lideres dos dois grupos e lavrado em cartório.

O sobrado de Maneca Santos, que teve seu mirante utilizado no conflito entre Meletes e Peduros, atualmente abriga a Câmara Municipal de Vitória da Conquista. O prédio foi adquirido no governo de José Fernandes Pedral Sampaio na década de 1960, para a instalação da Câmara e do Fórum, enquanto a prefeitura foi instalada no prédio do Quartel de Polícia.

Em Conquista, assim como na maior parte do Brasil, o coronelismo marcou a política no período da República Velha e conseguiu se estender após a Revolução de 1930.

Vale lembrar que em vias de ocorrer a Revolução de 1930, mas precisamente em 10 de novembro de 1929, ocorreu a fundação do Diretório do Partido Liberal Conquistense, cujo manifesto ao povo conclamava a população à consciência dos deveres para com a terra em que nasceram. O partido liberal conquistense era contra a política vigente que havia lançado o país na situação de imposição de candidatos pessoais.

Com a Revolução de 24 outubro de 1930, Getúlio Vargas ocupou a Presidência da República e o Sr. Otávio José dos Santos Silva, então Intendente de Conquista, foi “deposto pelos revolucionários conquistenses, adeptos à revolução” (VIANA 1985). Durante o interregno de 15 dias, assumiu o governo Municipal, Bruno Bacelar de Oliveira, o último chefe do executivo municipal com o título de Intendente. Ainda em novembro de 1930, o Interventor da Bahia, Leopoldo Afrânio Bastos do Amaral, nomeou o Cel. Deraldo Mendes Ferraz chefe do poder Executivo, primeiro Prefeito de Conquista. O governo de Deraldo Mendes foi marcado pelo clientelismo profundo, nitidamente vinculado a Juracy Magalhães, tanto que pediu a este licença do cargo de Prefeito em junho de 1932, ficando em seu lugar Júlio Guimarães Lacerda, que governou até julho de 1932 (MEDEIROS, 2005).

A Revolta de 1932 ocorrida em São Paulo também teve seus reflexos na cidade conquistense, que vivenciou mais uma vez um cenário de disputas políticas com injustificadas prisões apoiadas por Lacerda e determinadas pelo tenente João Antônio, como as que ocorreram com Regis Pacheco, Otávio Santos, Argeu Ferreira, Joaquim Viana, Justino Gusmão, Manuel Januário de Andrade e outros, por conta da inverídica notícia de que Regis Pacheco e o Cel. Justino Gusmão aliciavam homens armados para lutar a favor da Revolução Paulista, isso porque eram fortes opositores ao governo local. Tais prisões tinham por objetivo diminuir o prestígio político desses homens, entretanto, como nada foi provado contra eles, foram soltos (VIANA, 1985).

Deraldo Mendes reassumiu o cargo de Prefeito em 20 de julho de 1932 e seguiu governando até 1933, oportunidade em que Arlindo Mendes Rodrigues fora nomeado Prefeito por Juracy Magalhães. Em 1935, Arlindo Mendes, após desentender-se com seu partido (PSD) resolveu renunciar. Juracy Magalhães então nomeou Deraldo Mendes para o cargo de chefe do executivo, este reassumiu o poder até maio de 1936, quando assume a prefeitura Florentino Mendes de Andrade, após ser eleito nas eleições de janeiro de 1935.

O golpe político promovido por Getúlio Vargas em 1937 atingiu em cheio o Município de Conquista, seu então prefeito Florentino Mendes de Andrade perdeu o cargo, sendo, Joaquim Fróis de Caires Castro, nomeado seu substituto no dia 20 de novembro de 1937.

Com o golpe, houve a dissolução do Congresso Nacional e a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, juntamente às demais Câmaras Municipais em todo o Brasil permaneceram em recesso de 1937 a 1946, nesse ínterim, a investidura no poder executivo em todo o país se deu mediante nomeação, sem qualquer participação das Câmaras Municipais, assim já em 1938, em Conquista tivemos a nomeação de Luiz Regis Pacheco Pereira para o cargo de Prefeito, quem governou o Município durante toda a vigência do Estado Novo.

Em fins de outubro de 1945, Getúlio Vargas foi retirado da Presidência da República pelas Forças Armadas, em novembro daquele mesmo ano, o Dr. Eduardo Martins Daltro de Castro, juiz de direito, foi nomeado para substituir Regis Pacheco. Seu governo durou poucos dias, ainda em novembro foi substituído por Dr. Salvador Fernandes de Oliveira Santos, Promotor Público da Comarca, que governou até abril de 1946, oportunidade em que foi substituído por Antonino Pedreira de Oliveira, que embora tenha tomado posse em abril, já em maio se afastou do cargo para se candidatar a prefeito, tendo assumido em seu lugar Izalto Ferraz de Araújo, quem exerceu o cargo de prefeito de maio de 1946 à abril de 1947, quando Antonino Pedreira, eleito depois de tão longo período de ilegalidade constitucional, assumiu a Prefeitura.

Ocorre que, com a Constituição de 1946, foi restabelecido o princípio federativo com a garantia de autonomia para os Estados e Municípios, prevalecendo a independência dos três Poderes da União. O Poder Legislativo voltou ao cenário político brasileiro e as eleições passam a ser diretas em todos os níveis, garantida, inclusive, a liberdade de organização partidária. Logo, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista retomou plenamente suas funções legislativa, administrativa e fiscalizadora.

É válido lembrar que na história política conquistense, não raras foram as vezes que o Presidente da Câmara Municipal teve que assumir o governo do Município, seja no período Imperial ou Republicano. No período Imperial, mas precisamente em maio de 1896, tivemos o Presidente, Cel. Francisco Soares de Andrade, assumindo o cargo de Intendente na ausência do Cel. Lima Guerra, que, por motivo de viagem, precisou se afastar do Município; Já na República Velha (primeiro período republicano), foi o Presidente Cel. Francisco da Silva Costa, que, em 03 de janeiro de 1919, precisou assumir o governo Municipal, diante da renúncia do Intendente Leôncio Santos; Em 1° de janeiro de 1920 foi a vez do Presidente, Jesulindo de Oliveira, assumir o cargo de Intendente em virtude da extinção do primeiro Mandato do Cel. Ascendino dos Santos Melo, o qual assumiu o poder, logo após vencer o conflito entre Meletes e Peduros; Ainda na República Velha, já em novembro de 1922, o Presidente, Antônio Agripino da Silva Borges, substituiu o Intendente Cel. Paulino Fonseca, logo após este renunciar ao cargo. Tais substituições também foram vivenciadas no segundo período Republicano. Já em 1958, o então Presidente, Nelson Gusmão Cunha, assumiu a Prefeitura em lugar do Prefeito, à época, Edivaldo de Oliveira Flores, para que este pudesse se candidatar ao cargo de Deputado Federal. Em 1960 foi a vez do Presidente Sr. Jorge Stolze Dias assumir eventualmente a Prefeitura durante o governo do Prefeito Gerson Gusmão Sales, que eleito, governou de 1958 à 1963. Em 1964, foi o Presidente Sr. Orlando da Silva Leite que assumiu o governo municipal por conta da cassação do mandato do Prefeito José Fernandes Pedral Sampaio pela Ditadura Militar.

A Ditadura Militar que se instalou após o golpe de 1964, promoveu no dia 06 de maio daquele ano, sob forte escolta policial e sem a presença do público, a realização de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, para cassar o mandato do prefeito José Fernandes Pedral Sampaio e suspender os seus direitos políticos. Na oportunidade, assumiu a chefia do Executivo, Orlando da Silva Leite (Presidente da Câmara).

Além de cassar o mandato do Prefeito Pedral Sampaio, a Ditadura Militar marcou fortemente o Legislativo de Vitória da Conquista, quando, num cenário de perseguições, torturas e desaparecimentos, promoveu o assassinato do vereador Péricles Gusmão Régis, que, no dia 12 de maio daquele mesmo ano, após ter sido recolhido por soldados, foi encontrado morto no quarto sanitário do Quartel da Polícia Militar.

Durante a Ditadura Militar, vários prefeitos tomaram posse, dentre eles Fernando Ferreira Espínola, que governou de abril de 1967 à abril de 1971, sendo substituído por Nilton Gonçalves, cujo mandato perdurou de abril 1971 a janeiro de 1973. De igual modo ocorreu com Jadiel Vieira Matos, que tomou posse em janeiro de 1973 e governou até janeiro de 1977. Em 1° de fevereiro de 1977 tomou posse o prefeito Raul Carlos de Andrade Ferraz. Seu mandato deveria terminar em janeiro de 1981, entretanto, o Presidente da República decretou em 1980 a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores por mais dois anos. Como Raul Ferraz, em 1982, se candidatou a Deputado Federal, Gildásio Cairo concluiu o restante do mandato que teve fim em 1983.

Nas eleições de 1982, com a Ditadura Militar já no fim, mais uma vez Pedral Sampaio foi eleito, tendo ele tomado posse no dia 31 de janeiro de 1983 e governado até março de 1987, quando assumiu a pasta da Secretaria dos Transportes no Governo de Valdir Pires. Naquela oportunidade, o governo municipal ficou a cargo de Hélio Ribeiro, que governou de março de 1987 a agosto de 1988, época do retorno de Pedral. Em 1° de janeiro de 1989 foi a vez da Câmara Municipal dar posse ao sucessor de Pedral Sampaio, Murilo Mármore, que assumiu a Prefeitura governando até 1992. Nas eleições de 1992, Pedral Sampaio, mais uma vez, foi eleito e reassumiu a Prefeitura no dia 1° de janeiro de 1993, tendo governado até 1996. Em janeiro de 1997, a Câmara Municipal deu posse ao Prefeito Municipal eleito, Guilherme Menezes (NUNES, 2005), desde então, o Partido dos Trabalhadores (PT) ganhou hegemonia nas sucessivas eleições municipais, mantendo a administração do Executivo em alternância entre os prefeitos Guilherme Menezes (Mandatos: 1997-2000; 2001-2002; 2009-2012; 2013-2016) e José Raimundo Fontes (Mandatos: 2002-2004; 2005-2008). Nas eleições de outubro deste ano (2016), já em segundo turno, vence o candidato a prefeito Herzem Gusmão, do PMDB.

O fato é que, somente com o fim da Ditadura Militar e a promulgação da Constituição Cidadã, Carta Magna de 1988, o povo brasileiro teve seus direitos restituídos e garantidos, voltando a haver liberdade para o povo e seus representes políticos.

Reconhecendo a importância do ex-prefeito, Pedral Sampaio, enquanto ícone da resistência contra a Ditadura Militar, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, em audiência pública realizada no dia 11 de dezembro 2009, entregou ao ex-prefeito o Título de Cidadão Emérito. Nas palavras de Ruy Medeiros:

“A Ditadura Militar prendeu, expulsou, torturou, baniu pessoas de nosso país e desapareceu com pessoas. Mesmo assim, Pedral, cassado e impossibilitado de militar legalmente em partido político, continuou a acreditar, organizando a resistência de Vitória da Conquista, até nos tornar a primeira cidade a vencer eleitoralmente a Ditadura Militar”. (CÂMARA, 2009).

Em  20 de agosto de 2013, também em audiência pública, a Câmara simbolicamente restituiu ao ex-prefeito Pedral Sampaio o mandato de Prefeito que lhe foi usurpado pela Ditadura Militar. Na mesma oportunidade prestou-se homenagem póstuma ao ex-vereador Péricles Gusmão Régis, foi instaurada a Comissão Municipal da Verdade, a fim de apurar violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Militar, e, sancionada a lei 1.920/13 que instituiu o dia 06 de maio como o “Dia da Memória” em Vitória da conquista.

Assim, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista segue desenvolvendo um trabalho democrático enquanto órgão representante do povo, atuando de forma transparente no seu papel legislativo, administrativo e fiscalizador dos atos do poder Executivo.

Cumpre destacar que, desde sua criação, a Câmara Municipal vem desempenhando importante papel no decorrer da história política-social do Município de Vitória da Conquista, isso se faz notório seja na elaboração de importantes leis tais como a Lei n°61/64 que criou o primeiro departamento de Saúde Pública e Assistência Social no Município; Lei n° 101/76 que criou o primeiro Conselho Municipal de Educação; Lei n° 528/90, “Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista”; Lei n° 632/92 que criou o primeiro Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais; Lei 691/92 que criou a Secretaria municipal do Meio ambiente; Resolução 48/2008, “Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista”, dentre tantas outras leis, decretos e resoluções; seja quando acompanhou de perto a quebra do monopólio do sistema de transporte coletivo na cidade, já em meados de 1997.

Há de se considerar também a iniciativa feminina na participação política conquistense a qual se fez notar ainda na República Velha, quando, por exemplo, foi determinante para por fim à Guerra entre Meletes e Peduros, já que, não fosse a intercessão das ilustres senhoras Laudicéia Gusmão, Henriqueta Prates dos Santos, Eufrosina Freitas Trindade e Joana Angélica Santos, para que a luta cessasse, o saldo de mortos na guerra certamente teria sido bem maior. Em 1936, Jeny Fernandes de Oliveira Rosa, mais conhecida como Dona Zaza, foi a primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara Municipal. Em 1975, a Casa elegeu Ilza Vianna Matos, sua primeira presidente mulher. Em 1990 foi Carmen Lúcia, que elegeu-se suplente de vereador, chegando a assumir o cargo por várias vezes. Carmem Lúcia foi pioneira ao implantar a primeira Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) do município. O plenário da Câmara leva o seu nome, em homenagem ao trabalho desempenhado na Casa. Outras vereadoras também são exemplo da participação feminina no Poder Legislativo municipal, dentre elas: Lúcia Rocha, Irma Lemos e Lygia Matos.

Atualmente, indo além de suas funções típicas, entendendo o caráter social de sua atuação, preocupada com a preservação e difusão da memória conquistense, a Câmara implementa o projeto “Memorial da Câmara”, um espaço voltado para os diversos públicos, cujo objetivo é aproximar o povo conquistense de sua memória histórica, através de ações que evidenciam a importância da memória da cidade num contexto da história local, estadual e nacional.

Presidentes da Câmara Municipal

* Graduada em História, possui especialização em Educação, Cultura e Memória pelo Museu Pedagógico da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Atualmente é Agente Legislativo da Câmara Municipal de Vitória da Conquista e discente do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.

** Doutor e Mestre em Memória: Linguagem e Sociedade pela UESB. Possui Graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1971) e Especialização em Direito: "Novos Direitos e Direitos Emergentes" pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Atualmente é professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB e membro do Museu Pedagógico da UESB

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